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Consulta Pública

por ANM publicado 18/05/2020 11h00, última modificação 09/07/2020 11h49
Consulta Pública para proposta de resolução promovida no âmbito do projeto de "Certificação de Barragens".

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução Certificação em PAEBM, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução de Certificação em PAEBM.

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da consulta pública.

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.

Os documentos relacionados a esta Consulta, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo. As contribuições foram recebidas  até o dia 02/07/2020.

Despacho aprovando consulta Pública
Análise de Impacto Regulatório - Certificação em PAEBM
Minuta de Resolução
Formulário para preenchimento de comentários
Nota Técnica - Consolidação Comentários Consulta Pública
Anexo - Consolidação Comentários Consulta Pública