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Ministro Eduardo Braga diz estar aberto para discutir a proposta do Novo Marco Regulatório da Mineração

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
por publicado: 15/04/2015 16h29 última modificação: 15/04/2015 16h29
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Ministro Eduardo Braga durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quarta-feira, 15 de abril, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estar aberto para discutir o Novo Marco Regulatório da Mineração e mostrou dados sobre a importância do setor mineral para a pauta de exportações brasileiras. Braga pontuou ainda a importância da atividade mineradora na obtenção de insumos para outros setores da economia, como a agricultura e a construção civil.

O ministro ainda falou que vai trabalhar para que o Novo Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei 5807/13) esteja pronto para ser votado em Plenário até o fim de maio.

Sobre a possibilidade de se “fatiar” a proposta do Novo Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei 5807/13), o ministro afirmou que o Ministério está aberto ao debate. “O novo código é fundamental”, acrescentou.

A possibilidade de “fatiamento” da proposta foi levantada pelo deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) diante da dificuldade de a discussão da proposta avançar na Casa.

Racionamento de Energia

O deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) acredita que a possibilidade de racionamento de energia neste ano ainda existe e questionou o ministro sobre os motivos da crise no setor. Braga disse novamente que é “muito pouco provável” que haja racionamento este ano. Ele acredita que, em 2016, ainda haverá “desafios” no setor, mas que, em 2017, haverá um forte crescimento.

Segundo Braga, a crise atual no setor energético deve-se à falta de chuvas, mas também existem atrasos em obras de infraestrutura - alguns devidos a entraves burocráticos. “Em linhas de transmissão, o atraso médio para as obras é de 20 meses”, salientou. Para o ministro, o Congresso deveria aprovar mudança na legislação, simplificando a burocracia para projetos estratégicos para o País.

 Também participaram da audiência o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso; o diretor-geral substituto, Victor Bicca; o chefe de gabinete, Ildeumar Fonseca; o ouvidor do DNPM, Paulo Santana; a diretora de Gestão de Títulos Minerários Substituta, Vanda Lima.