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Pesquisa Pública do SEI de Processos e Documentos

Pesquisa de processos por meio do SEI! aos documentos e ao histórico de movimentação (tramitação).

Os processos eletrônicos podem ser pesquisados e seu teor consultados diretamente, o que possibilita a visualização dos andamentos e quando públicos, acesso à íntegra dos documentos.

Autenticação de Documentos Eletrônicos

A autenticidade de documentos gerados no SEI pode ser checada na Internet, por meio do código verificador e do código CRC, informados na tarja de assinatura eletrônica do documento, disponíveis aqui para identificação dos usuários signatários.

Publicações Eletrônicas

Acesso aos documentos publicados eletronicamente e oficialmente pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Processos e Documentos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI de Processos e Documentos ou sem documentos listados, informamos que o processo ainda não iniciou sua tramitação eletrônica ou o processo já foi concluído em papel e não será inserido no SEI.

Os processos em suporte papel são controlados pelo sistema SICOP. Nestes casos, a ANM disponibiliza a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio dos dos dados abertos do SICOP.

O cidadão também pode pedir vistas ao processo por meio do Protocolo Digital, no qual é possível pedir adicionalmente cópia do processo.

Consulte o Manual de Vistas para maiores informações sobre como solicitar acesso.

Outra fonte para consulta de processos é o Portal da Transparência Mineral, que reúne informações dos processos minerário.


Usuários Externos Peticionamento Eletrônico SEI

Cadastro para Usuários Externos do Peticionamento Eletrônico SEI! destinado a pessoas físicas que participam em processos administrativos junto à Agência Nacional de Mineração, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Órgão. Ressalta-se que a intimação eletrônica pelo SEI ainda não está disponível. Para assuntos relacionados a processos minerários, utilize obrigatoriamente o Protocolo Digital.  

O Manual de Usuário Externo apresenta as orientações para cadastramento como Usuário Externo, Peticionamento de Processos Novos e Juntada - Peticionamento Intercorrente em Processos SEI!.